Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q323713
Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
De acordo com a CF, é assegurado a todos o direito de propriedade intelectual, industrial e de direitos autorais, sendo a propriedade intelectual e a de direitos autorais sempre permanentes, tanto para o autor quanto para os sucessor
De acordo com a CF, é assegurado a todos o direito de propriedade intelectual, industrial e de direitos autorais, sendo a propriedade intelectual e a de direitos autorais sempre permanentes, tanto para o autor quanto para os sucessor
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Gabarito: ERRADO.