No que concerne às disposições gerais acerca da Administração Pública, previstas na Constituição Federal,

Question

Accepted Answer

o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

Answer

os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros, conforme disposição constitucional expressa nesse sentido.

Answer

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público podem ser acumulados para fins de concessão de acréscimo ulteriores.

Answer

é proibida, ao servidor público civil, a associação sindical.

Answer

as funções de confiança são exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos ou não.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição