Considere que Mário, tabelião do registro de imóveis de Brasília, tenha exigido de Cláudio o pagamento de…

Question

Considere que Mário, tabelião do registro de imóveis de Brasília, tenha exigido de Cláudio o pagamento de custas e emolumentos que deveria saber indevidos, relativos à expedição de uma certidão de ônus reais. Nessa situação hipotética, conforme jurisprudência atual do STJ, Mário

Accepted Answer

cometeu o crime de excesso de exação.

Answer

praticou o comportamento típico do peculato, mas sua punibilidade será extinta caso, voluntariamente, devolva o valor indevidamente cobrado até o recebimento da denúncia.

Answer

praticou conduta atípica.

Answer

praticou o delito de extorsão.

Answer

perpetrou a infração penal de concussão.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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