A respeito da execução fiscal e da exceção de pré-executividade,
julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento do STJ.
Não cabe exceção de pré-executividade relativamente às
matérias que demandem dilação probatória, ainda que sejam
cognoscíveis de ofício.
Gabarito: CERTO.
A exceção de preexecutividade é incidente processual previsto em lei como meio de defesa formulado na própria execução fiscal.
CESPE / CEBRASPE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Procurador · 2024
Julgue os itens a seguir de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do uso de mandado de segurança em matéria tributária. I O…
CESPE / CEBRASPE · 2024
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto a seguir. “A discussão judicial da Dívida Ativa da Fazenda…
VUNESP · 2023
Sobre a Lei de Execuções Fiscais (Lei n o 6.830/80), é correto afirmar que
VUNESP · 2016
Acerca da medida cautelar fiscal, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2024
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
