Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TSE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3109636
No que se refere ao ato administrativo, julgue o item seguinte.
Segundo o STF, o ato que concede aposentadoria a servidor
público é um ato administrativo complexo, pois depende da
atuação do ente a que o agente é subordinado e da aprovação
do Tribunal de Contas.
Segundo o STF, o ato que concede aposentadoria a servidor
público é um ato administrativo complexo, pois depende da
atuação do ente a que o agente é subordinado e da aprovação
do Tribunal de Contas.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.