Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Conforme a Doutrina, qual característica jurídica do Parlamentarismo pode ser considerada correta?

VUNESP · 2024

No plano de suas atribuições administrativas e legislativas, os estados federados exercem competências remanescentes, razão pela qual estão inseridos…

CESPE / CEBRASPE · 2010

Sobre o direito constitucional, julgue o seguinte item. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger-se-á por lei orgânica, votada em…

INSTITUTO AOCP · Governo do Distrito Federal · 2022

Considere as seguintes competências dos entes da federação brasileira: I. instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação,…

FCC · SPPREV · 2019

A respeito do pacto federativo e das relações intergovernamentais, da evolução dos modelos de gestão e dos problemas de articulação versus…