Sobre a exclusão do crédito tributário, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

interpreta-se literalmente a legislação que disponha sobre exclusão do crédito tributário.

Answer

as hipóteses de exclusão do crédito tributário podem ser veiculadas por decreto.

Answer

a exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.

Answer

a isenção, a moratória e a anistia são causas de exclusão do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional.

Answer

a lei disporá quanto aos efeitos da exclusão total ou parcial do crédito sobre a ulterior verificação da irregularidade da sua constituição.

Questão de Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário

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