Questão de Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais

Banca:: IDECAN
Órgão:: Prefeitura de Manhumirim - MG
Ano:: 2017
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1841773

Quanto aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, considerada a interpretação jurisprudencial, assinale a afirmativa correta.

AA soberania fundamenta a prescindibilidade do uso do idioma nacional nos atos processuais.BA cláusula da reserva do possível não sofre limitação pela garantia constitucional do mínimo existencial.CA cidadania impõe ao indivíduo cumprir a ordem emanada do Estado, ainda que contrária à Constituição.DA violação do direito ao trabalho digno pode significar a redução do indivíduo à condição análoga à de escravo.

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Gabarito: Alternativa D.

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