Questão de Direito AdministrativoEficácia da Sentença sobre Acréscimo Remuneratório de Servidor
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- FNDE_23_ESPECIALISTA
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- Cargo 2
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-FNDE-23-ESPECIALISTA-913-FNDE-002-01-Q039
Acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes, conforme o entendimento adotado pelo STF.
A sentença que reconhece ao servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório perde eficácia se vier a ocorrer a incorporação definitiva do referido percentual nos seus ganhos.
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Gabarito: CERTO.