Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico
- Banca:
- OBJETIVA
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2056917
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/40 - Código Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O crime de dano é sempre apenado com reclusão. ( ) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. ( ) Na fixação da pena de multa, o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu.
( ) O crime de dano é sempre apenado com reclusão. ( ) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. ( ) Na fixação da pena de multa, o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu.
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Gabarito: Alternativa B.