Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- EMAP
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q911159
Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item que segue.
Nos casos de emergência ou calamidade pública, a dispensa
de licitação se aplica somente para os bens necessários
ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para
as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no
prazo máximo de doze meses, contados a partir da ocorrência
da emergência ou calamidade.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.