Acerca dos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:

Question

Accepted Answer

abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei, é crime contra a Administração Pública.

Answer

abandonar cargo público não é crime, mas tal conduta acarreta a perda do cargo e da respectiva remuneração.

Answer

a corrupção passiva não está tipificada como crime no Código Penal em vigor, figurando apenas como falta funcional grave, punível com demissão, a bem do serviço público.

Answer

a corrupção ativa não está tipificada como crime no Código Penal em vigor, mas constitui falta funcional grave, punível com demissão.

Answer

prevaricação, segundo o Código Penal em vigor, equipara-se à condescendência criminosa.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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