Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q835010
A respeito de penas, julgue os itens a seguir.
I O trabalho externo é admissível no regime fechado. II Em se tratando de reincidentes em crimes dolosos, as penas restritivas de direitos não podem ser autônomas. III São penas restritivas de direitos: interdição temporária de direitos e pagamento de multa. IV A limitação de final de semana é uma das penas restritivas de direitos e consiste em permanecer em casa de albergado por cinco horas aos finais de semana.
Estão certos apenas os itens
I O trabalho externo é admissível no regime fechado. II Em se tratando de reincidentes em crimes dolosos, as penas restritivas de direitos não podem ser autônomas. III São penas restritivas de direitos: interdição temporária de direitos e pagamento de multa. IV A limitação de final de semana é uma das penas restritivas de direitos e consiste em permanecer em casa de albergado por cinco horas aos finais de semana.
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Gabarito: Alternativa B.