Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3582927
Julgue o seguinte item, referente ao Poder Judiciário.
No recurso extraordinário, o recorrente deve demonstrar a
repercussão geral das questões constitucionais discutidas no
caso, e o STF somente pode recusar o recurso por ausência
de repercussão geral mediante manifestação de 2/3 de seus
membros, ao passo que, no recurso especial ao STJ, exige-se
a demonstração de relevância das questões de direito federal
infraconstitucional, podendo o tribunal não conhecer do
recurso por esse motivo por meio da manifestação de 2/3 dos
membros do órgão competente para julgamento.
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Gabarito: CERTO.