Considerando as normas constitucionais pertinentes aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Answer

Os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, serão aposentados compulsoriamente aos 65 anos de idade, com proventos integrais.

Answer

Para efeitos de aposentadoria dos servidores públicos, a lei poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício, de forma que atenda ao melhor interesse do servidor.

Answer

São estáveis após um ano de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Answer

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, ainda que também estável, não poderá retornar ao cargo de origem, devendo ser posto em disponibilidade, com a sua remuneração integral.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

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