Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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VUNESP · 2021

Um contrato de obra nova, regido pela Lei nº 14.133/21, foi alterado unilateralmente pela Administração Pública para promover uma melhor adequação…

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Instituto Consulplan · 2025

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FGV · TCE-PE · 2025

A Lei n° 10.520/2002 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI da Constituição Federal,…