Questão de PedagogiaLegislação da Educação, Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

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Julgue o item subsequente, com base no disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). É dever dos municípios assegurar o ensino…

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