Gabarito: Alternativa D.
O poder de polícia confere à Administração Pública a prerrogativa de condicionar ou restringir o exercício de direitos individuais em benefício do…
IDCAP · 2026
No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item que se segue. A legislação autoriza a avocação de competência atribuída a órgão…
CESPE / CEBRASPE · STJ · 2018
Julgue o item a seguir, relativo aos servidores públicos e à administração pública. Se um agente de polícia federal fosse designado para investigar a…
CESPE / CEBRASPE · 2000
O poder administrativo que tem a finalidade de limitar e restringir o direito e as garantias individuais com base nos interesses públicos e coletivos…
AVALIA · 2024
O poder administrativo que permite à Administração corrigir seus próprios atos ilegais, anulando-os, mesmo sem provocação do interessado, denomina-se…
IDECAN · EMPARN · 2025
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