Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- FNDE
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2315766
Acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, conforme o entendimento adotado pelo STF.
O ato administrativo restritivo de publicidade deve ser
motivado de forma concreta, objetiva, específica e formal,
sendo hipótese de anulabilidade o caso em que o ato se
apresente genérico e sem fundamentação válida.
O ato administrativo restritivo de publicidade deve ser
motivado de forma concreta, objetiva, específica e formal,
sendo hipótese de anulabilidade o caso em que o ato se
apresente genérico e sem fundamentação válida.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.