Gabarito: Alternativa B.
Quanto ao lançamento do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
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Acerca do crédito tributário, considerando a jurisprudência do STJ e o Código Tributário Nacional, julgue os itens a seguir. I No caso dos tributos…
CESPE / CEBRASPE · 2024
Com relação a tributo sujeito ao lançamento por homologação, considerando-se a jurisprudência dominante das Cortes Superiores, é correto afirmar que,…
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O procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável,…
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