O delegado de polícia, ao instaurar inquérito por homicídio, determina a realização de exame de corpo de…

Question

O delegado de polícia, ao instaurar inquérito por homicídio, determina a realização de exame de corpo de delito direto sobre o cadáver. Sobre a prova pericial e o exame de corpo de delito no CPP, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado, mas admitindo-se a prova testemunhal quando desaparecidos os vestígios.

Answer

Quando a infração deixa vestígios, a confissão do acusado dispensa integralmente o exame de corpo de delito, direto ou indireto.

Answer

O exame de corpo de delito somente pode ser realizado durante a fase judicial, sob o crivo do contraditório.

Answer

A perícia em sede penal deve ser realizada obrigatoriamente por dois peritos oficiais, sob pena de nulidade, sem qualquer exceção na legislação vigente.

Answer

O juiz fica integralmente vinculado às conclusões do laudo pericial, não podendo rejeitá-lo nem mesmo de forma fundamentada.

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