As informações submetidas a sigilo frequentemente circulam pela Administração. Nos termos da Lei nº…

Question

As informações submetidas a sigilo frequentemente circulam pela Administração. Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, sobre a proteção e o controle de informações sigilosas, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

O acesso à informação classificada como sigilosa cria a obrigação para aquele que a obteve de resguardar o sigilo.

Answer

Apenas a autoridade que classificou a informação tem o dever de resguardar o sigilo.

Answer

A autoridade que classificou a informação não tem o dever de resguardar sigilo, pois a ele não se submete.

Answer

O sigilo somente é oponível a terceiros não integrantes da Administração, não abrangendo os agentes públicos em geral.

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