Questão de Direito PenalSistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), com fulcro especialmente na Lei n.º 11.343/2006 e suas…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
- Ano:
- 2021
- Cargo:
- Perfil profissional 2: Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-MJSP-21-PSS-642-MJSP-002-01-Q112
Acerca do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), com fulcro especialmente na Lei n.º 11.343/2006 e suas alterações, julgue os itens que se seguem.
As penas de alguns crimes previstos na referida lei serão aumentadas de um sexto a dois terços em caso de transnacionalidade do delito e de prática de crime por agente que se prevaleça de função pública.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.