Ao longo do século XX, a política indigenista brasileira passou por uma mudança de paradigma. O Estatuto do…

Question

Ao longo do século XX, a política indigenista brasileira passou por uma mudança de paradigma. O Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973) e a Constituição Federal de 1988 representam concepções distintas sobre o lugar dos povos originários na sociedade. Qual alternativa expressa corretamente a diferença essencial entre esses dois marcos jurídicos?

Accepted Answer

O Estatuto do Índio buscava a integração do indígena à sociedade nacional, ao passo que a CF/88 reconhece o direito à diferença cultural e a permanência das identidades próprias.

Answer

Ambos os marcos adotam explicitamente uma perspectiva assimilacionista de integração do indígena à sociedade nacional.

Answer

O Estatuto do Índio já reconhecia o direito à diferença cultural, enquanto a CF/88 retomou o objetivo de assimilação.

Answer

Não há diferença relevante entre as duas normas quanto ao tratamento das identidades indígenas.

Answer

A CF/88 revogou integralmente o Estatuto do Índio, que deixou de ter qualquer aplicação no ordenamento jurídico.

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