Questão de ArquiteturaDisposto na Lei n.º 12.378/2010
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- FUB 25
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- ARQUITETO E URBANISTA
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-FUB-25-088-FUB-002-01-Q116
Com relação ao disposto na Lei n.º 12.378/2010, julgue os itens a seguir.
Todo processo disciplinar deverá tramitar em sigilo, sendo o acesso às informações e documentos nele contidos restrito ao acusado, ao eventual acusador e aos respectivos procuradores constituídos.
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Gabarito: ERRADO.

