A respeito do acesso da defesa aos autos do inquérito policial e da Súmula Vinculante 14 do STF, assinale a…

Question

A respeito do acesso da defesa aos autos do inquérito policial e da Súmula Vinculante 14 do STF, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A Súmula Vinculante 14 assegura ao defensor o acesso aos elementos de prova já documentados nos autos que digam respeito ao exercício do direito de defesa, e não às diligências em curso.

Answer

O advogado tem direito de acesso amplo e irrestrito a todos os elementos do inquérito, inclusive às diligências em andamento ainda não documentadas, sob pena de nulidade.

Answer

O sigilo do inquérito é oponível também ao Ministério Público e ao juiz, que só têm acesso após o indiciamento formal.

Answer

A garantia de acesso prevista na Súmula Vinculante 14 só se aplica após o oferecimento da denúncia, jamais durante o inquérito.

Answer

O acesso aos autos pelo advogado depende de procuração com poderes especiais e de prévia autorização judicial em todos os casos.

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