Gabarito: Alternativa C.
A Constituição brasileira de 1824 previa, em seus artigos 174 e 178: "Art. 174. Se passados quatro anos, depois de jurada a Constituição do Brasil,…
FCC · MPE-SE · 2009
Julgue o item que segue, a respeito do poder constituinte. O poder constituinte originário outorgado aos estados federados permite que estes elaborem…
CESPE / CEBRASPE · 2018
Julgue o item a seguir, relativo a normas constitucionais, hermenêutica constitucional e poder constituinte. Diferentemente do poder constituinte…
CESPE / CEBRASPE · 2015
Considere a hipótese de a República Federativa do Brasil vir a celebrar tratado internacional do qual conste a possibilidade de imposição de pena de…
FCC · Câmara Legislativa do Distrito Federal · 2018
A possibilidade de um direito positivo supraestatal limitar o Poder Legislativo foi uma invenção do constitucionalismo do século XVIII, inspirado…
CESPE / CEBRASPE · 2018
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