De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente assinale a alternativa incorreta.
Avança SP · Prefeitura de Valinhos - SP · 2024

Question

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei nº 8.069/1990), a proteção integral é princípio
norteador das políticas públicas voltadas a crianças e
adolescentes.

Com base nesse princípio, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A proteção integral reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, cabendo à família, à sociedade e ao Estado garantir-lhes o pleno desenvolvimento físico, mental, moral e social.

Answer

O ECA adota a doutrina da situação irregular, segundo a qual o atendimento especializado se destina apenas a menores em conflito com a lei.

Answer

A proteção integral restringe-se às ações do Estado, sendo a família e a sociedade civil agentes complementares, sem responsabilidades diretas.

Answer

O ECA assegura prioridade absoluta às crianças e adolescentes, o que implica preferência apenas no acesso à educação básica e à saúde pública.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

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