Gabarito: Alternativa D.
Para que um ato produza efeitos de forma regular, deve passar pelos três planos: existência, validade e eficácia, assim, assinale a alternativa…
Avança SP · 2023
Ana, Técnica Legislativa, precisa elaborar um parecer para a Diretoria da Câmara. Ao realizar tal atividade, ela emite um ato administrativo…
Instituto Acesso · 2024
Quando a lei estabelece uma sucessão de atos preparatórios que deverão preceder o ato administrativo final, a inobservância do procedimento pela…
Avança SP · 2023
A Situação de Emergência (SE) ou de Estado de Calamidade Pública (ECP) constitui instrumento administrativo e jurídico essencial no âmbito da…
FURB · 2025
Texto associado Situação hipotética José é servidor do estado do Paraná e exerce a função de coordenador-geral da Secretaria do Estado de…
CESPE / CEBRASPE · TCE-PR · 2024
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