Gabarito: Alternativa A.
Considere as assertivas abaixo. I. O sistema pátrio de dosimetria das penas adotou o sistema bifásico. II. O enquadramento da conduta em…
FCC · 2012
Julgue os itens seguintes, acerca da prescrição, da reabilitação e da imputabilidade. Considere a seguinte situação hipotética. João cumpriu pena…
CESPE / CEBRASPE · AGU · 2013
Paulo, reincidente em crime não específico, iniciou o cumprimento de pena privativa de liberdade pelo delito de tráfico, no regime fechado, em…
FCC · 2016
Acerca dos institutos do direito penal brasileiro, julgue o próximo item. A homologação de sentença estrangeira para obrigar condenado à reparação de…
CESPE / CEBRASPE · MPU
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal, a execução da pena privativa de liberdade, não superior a dois anos, poderá ser…
OBJETIVA · 2019
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