Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PGE-RJ
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1915933
Considerando a legislação aplicável à contratação de bens e
serviços de TI, julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, é dispensável a
realização de licitação por empresas públicas para o
fornecimento de bens e serviços que forem produzidos ou
prestados no país e que envolvam alta complexidade
tecnológica, mediante justificativa fundamentada do chefe da
área organizacional solicitante.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.