Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: TJ-PE
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3153828

A ratificação de protocolo de intenções para a celebração de
contrato de consórcio público e a posterior alteração do
respectivo contrato dependerão

Aambas de emissão de portaria pelas partes envolvidas.Bda publicação de decreto e portaria, respectivamente.Cambas de aprovação de lei.Dambas de publicação de decreto.Eda publicação de lei e decreto, respectivamente.

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Gabarito: Alternativa C.

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