Dois crimes conexos, ambos de competência da jurisdição comum e da mesma categoria (igual gravidade), foram…

Question

Dois crimes conexos, ambos de competência da jurisdição comum e da mesma categoria (igual gravidade), foram praticados em comarcas distintas: um em Belém/PA e outro em Macapá/AP. Não há, entre eles, qualquer hierarquia de jurisdição nem diferença quanto ao número de infrações ou gravidade das penas. Para definir o foro prevalente da reunião, o CPP determina que se observe:

Accepted Answer

A preponderância da jurisdição do lugar da infração à qual for cominada a pena mais grave; sendo iguais as penas, o foro do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações; e, ainda assim persistindo a igualdade, firma-se a competência pela prevenção.

Answer

Exclusivamente o domicílio do réu, por ser critério único nos crimes conexos de igual gravidade.

Answer

O foro da comarca mais populosa, por presunção de melhor estrutura judiciária.

Answer

A livre escolha do Ministério Público entre os foros envolvidos.

Answer

A obrigatória separação dos processos, pois inexiste regra de prevalência entre comarcas distintas de igual gravidade.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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