Marinho possui uma deficiência oculta e compareceu ao balcão de atendimento de um órgão público, postulando o…

Question

Marinho possui uma deficiência oculta e compareceu ao balcão de atendimento de um órgão público, postulando o exercício de um direito seu previsto em lei. Nessa situação hipotética, conforme o disposto na Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que

Accepted Answer

o atendente poderá solicitar de Marinho a apresentação de documento comprobatório da deficiência.

Answer

Marinho não precisará comprovar sua deficiência se estiver portando o símbolo de identificação da deficiência, e não poderá ser constrangido a fazê-lo enquanto o estiver portando.

Answer

Marinho não precisará comprovar a sua deficiência se estiver usando o berloque nas cores azul e amarelo.

Answer

o atendente não poderá solicitar de Marinho qualquer tipo de comprovação da deficiência, sob pena de discriminação.

Answer

é de utilização obrigatória o cordão de fita com desenhos de girassóis ou o berloque nas cores azul e amarelo para comprovação da deficiência.

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

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