Nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação, o processo de contratação deverá ser instruído,…

Question

Nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação, o processo de contratação deverá ser instruído, entre outros, com o seguinte documento:

Accepted Answer

razão da escolha do contratado.

Answer

autorização específica do tribunal de contas competente para a fiscalização do ente da Federação.

Answer

autorização da comissão de finanças da Câmara de Vereadores, se a contratação for feita por município.

Answer

parecer jurídico de natureza meramente opinativa emitido pelo controle interno do órgão.

Answer

memória de cálculo do preço, na qual se demonstra que o preço se encontra, ao menos, no primeiro decil dos valores apurados em amostra de mercado.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)