A Lei de Acesso à Informação (LAI) garante a qualquer cidadão o direito de ter acesso aos documentos e às…

Question

A Lei de Acesso à Informação (LAI) garante a qualquer cidadão
o direito de ter acesso aos documentos e às informações
produzidas ou custodiadas pelos órgãos públicos. Acerca da LAI,
assinale a opção correta.

Accepted Answer

Cabe aos órgãos públicos a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal.

Answer

Os municípios com população de até 50 mil habitantes ficam dispensados da divulgação das informações na Internet.

Answer

O interessado deverá acionar o Ministério Público, caso, na resposta à sua solicitação, seja informado do extravio da informação solicitada.

Answer

A divulgação de informações em sítios oficiais deve se restringir à utilização de formatos proprietários para garantir agilidade e maior confiabilidade.

Answer

Somente as entidades de direito público são abrangidas pela LAI.

Questão de ArquivologiaLegislação Arquivística, Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI)

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