Gabarito: ERRADO.
A respeito de orçamento público, julgue os itens a seguir. I O princípio de orçamento público, consagrado na CF/1988, segundo o qual, é vedada a…
CESPE / CEBRASPE · 2022
Embora ainda não tenha ocorrido até o presente momento reconhecimento definitivo da constitucionalidade da contribuição provisória sobre movimentação…
CESPE / CEBRASPE · 2007
Considere que o Governador tenha encaminhado à Assembleia Legislativa projeto de lei para instituição de taxa a ser cobrada de usuários de serviços…
FCC · SPPREV · 2019
Determinado Município editou lei vinculando 100% da arrecadação com multas de trânsito ao Fundo Municipal de Infraestrutura Viária, com o objetivo de…
FGV · TCE-PE · 2025
À luz do disposto na CF em relação à ordem econômica e financeira e à ordem social, julgue o item a seguir. A ordem social, fundada na valorização do…
CESPE / CEBRASPE · 2024
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