Utilizar, arrecadar, guardar, gerenciar ou administrar dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a…

Question

Utilizar, arrecadar, guardar, gerenciar ou administrar dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome dela, o agente assuma obrigações de natureza pecuniária, gera obrigação de prestar contas. Nessas circunstâncias, esse dever cabe

Accepted Answer

a qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada.

Answer

somente às pessoas físicas de direito público, pois somente elas são responsáveis pelo cumprimento do orçamento público.

Answer

somente às pessoas jurídicas de direito público e, excepcionalmente, aos servidores públicos.

Answer

somente aos servidores públicos.

Answer

às pessoas jurídicas de direito público, mas não às de direito privado.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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