Daiana, de dezesseis anos, decide se casar com Júnior, seu namorado, de trinta e seis anos. Por insistência…

Question

Daiana, de dezesseis anos, decide se casar com Júnior, seu namorado, de trinta e seis anos. Por insistência das famílias, decidem realizar um pacto antenupcial perante o oficial de registro, estabelecendo como regime de bens o regime de participação final nos aquestos.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Daiana e Júnior poderão convencionar a livre disposição de eventuais bens imóveis, desde que particulares.

Answer

Caso Daiana e Júnior decidam não mais se casar, o pacto antenupcial será nulo.

Answer

Por Daiana ser relativamente incapaz, não se faz necessária a aprovação de seus representantes legais, bastando apenas a comprovação de que o pacto antenupcial é realizado por sua livre e espontânea vontade.

Answer

É ineficaz o pacto antenupcial se não for realizado por escritura pública.

Answer

Para ter efeitos perante terceiros, Daiana e Júnior deverão registar o pacto antenupcial perante o cartório de registro de títulos e documentos do domicílio deles.

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