Questão de Direito AdministrativoTerceiro Setor, PPP e Convênios
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PC-RO
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1968433
Julgue os itens a seguir a respeito da parceria público-privada,
em atenção à Lei n.º 11.079/2004.
I As cláusulas dos contratos de parceria público-privada
deverão prever a repartição de riscos entre as partes, inclusive
nas situações em que caracterizado o fato do príncipe.
II A contraprestação da administração pública nos contratos de
parceria público-privada poderá ser realizada mediante cessão
de créditos tributários.
III A contratação de parceria público-privada será precedida de
licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo.
Assinale a opção correta.
em atenção à Lei n.º 11.079/2004.
I As cláusulas dos contratos de parceria público-privada
deverão prever a repartição de riscos entre as partes, inclusive
nas situações em que caracterizado o fato do príncipe.
II A contraprestação da administração pública nos contratos de
parceria público-privada poderá ser realizada mediante cessão
de créditos tributários.
III A contratação de parceria público-privada será precedida de
licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo.
Assinale a opção correta.
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Gabarito: Alternativa C.