Questão de Direito AdministrativoControle da Administração Pública

Banca:: FEPESE
Ano:: 2026
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3832346

Ao identificar que um alvará de construção foi emitido em desacordo com a lei municipal, a Administração Pública, no exercício de sua autotutela, deve:

AIgnorar o erro para preservar a segurança jurídica do cidadão.BAguardar que o Poder Judiciário declare a nulidade do ato.CCorrigir o ato ilegal, observando os procedimentos legais e os direitos do administrado.DPunir o servidor responsável, mas manter o alvará válido.ESolicitar ao Legislativo municipal que edite uma lei para validar o ato.

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Gabarito: Alternativa C.

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