As ações afirmativas, de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), correspondem ao…

Question

As ações afirmativas, de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), correspondem ao conjunto de programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

A respeito do assunto, com base no Estatuto da Igualdade Racial, á correto afirmar que

Accepted Answer

o poder público deve adotar programas de ação afirmativa.

Answer

a utilização desses instrumentos não pode ser feita por estados e por municípios.

Answer

será assegurada aos estudantes negros a prioridade no acesso ao Ensino Fundamental e Médio, bem como requisição de nota inferior à média para aprovação nos anos letivos.

Answer

as ações afirmativas não devem ser adotadas na iniciativa privada, pois os empresários são livres para definir como vão gerir os seus negócios.

Answer

a promoção de ações afirmativas não pode envolver a execução de gastos públicos.

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