Quanto aos concursos públicos e o quanto sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, é correto o que se afirma em:

Question

Accepted Answer

É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

Answer

A nomeação de funcionário sem concurso não pode ser desfeita, ainda que antes da posse.

Answer

É constitucional o veto não motivado à participação de candidato a concurso público, à luz da supremacia do interesse público sobre o privado e dos princípios protetivos que informam o serviço público.

Answer

Dentro do prazo de validade do concurso e das vagas publicadas, o candidato aprovado não tem o direito subjetivo à nomeação.

Answer

É admissível, por ato administrativo, restringir, em razão da idade, inscrição em concurso para cargo público, em carreiras de segurança pública.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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