A autorização para instaurar processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado, compete privativamente

Question

Accepted Answer

à Câmara dos Deputados, mediante votação por dois terços de seus membros.

Answer

ao Senado Federal, por votação s ecreta da maioria simples de seus membros.

Answer

ao Congresso Nacional, através de votação por maioria absoluta de seus membros.

Answer

ao Supremo Tribunal Federal, mediante representação do Procurador-Geral da República.

Answer

ao Conselho Nacional de Justiça, mediante representação do Presidente do Supremo Tribunal Federal, com prévia manifestação do Procurador-Geral da República.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo

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