Assinale a alternativa correta, no que se refere ao procedimento de aplicação da pena:

Question

Accepted Answer

as causas de aumento de pena incidem em fase posterior à consideração das agravantes e atenuantes.

Answer

os motivos determinantes do crime, como circunstância judicial, preponderam sobre as causas de aumento ou diminuição de pena.

Answer

na fixação da pena-base, o juiz levará em conta a eventual reincidência do réu.

Answer

segundo entendimento sumular do Superior Tribunal de Justiça, a quantidade das circunstâncias atenuantes pode fazer a pena-base recuar para aquém do mínimo legal.

Answer

a menoridade relativa constitui causa obrigatória de diminuição de pena, a incidir na terceira etapa da aplicação da pena.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento