Questão de Direito AdministrativoExercício da função pública pelos agentes públicos e de princípios e procedimentos relativos à licitação pública
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-STJ-24-018-STJ-CB1-01-Q023
Acerca do exercício da função pública pelos agentes públicos e de princípios e procedimentos relativos à licitação pública, julgue os itens seguintes.
Para o desempenho de funções de natureza permanente, correspondentes às atribuições de chefia, direção e assessoramento, não se exige que o agente público que as exercerá tenha sido admitido no serviço público mediante concurso público.
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Gabarito: ERRADO.