Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-RJ
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1875927
Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e
Contratos), julgue os seguintes itens.
I Embora tenha sido editada pela União, a Lei de Licitações e
Contratos é considerada lei nacional, aplicando-se a todos os
Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios.
II Quando a administração pública efetua compra de um
produto não comum cujo valor é superior a um milhão,
quatrocentos e trinta mil reais, deve-se utilizar a modalidade
de licitação concorrência.
III No caso de aquisição de material que só possa ser fornecido
por empresa exclusiva, a administração pública deverá
realizar contratação direta mediante dispensa de licitação.
Assinale a opção correta.
Contratos), julgue os seguintes itens.
I Embora tenha sido editada pela União, a Lei de Licitações e
Contratos é considerada lei nacional, aplicando-se a todos os
Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios.
II Quando a administração pública efetua compra de um
produto não comum cujo valor é superior a um milhão,
quatrocentos e trinta mil reais, deve-se utilizar a modalidade
de licitação concorrência.
III No caso de aquisição de material que só possa ser fornecido
por empresa exclusiva, a administração pública deverá
realizar contratação direta mediante dispensa de licitação.
Assinale a opção correta.