À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue.
Embora não se aplique à concessão e permissão de uso de
bens públicos, a referida lei é aplicável à alienação e
concessão de direito real de uso de bens.
Gabarito: ERRADO.
O patrimônio público compreende o conjunto de bens, direitos e obrigações que pertencem aos entes federativos, exigindo controle rigoroso de sua…
AMEOSC · 2026
Acerca dos bens públicos, pode-se corretamente afirmar que
VUNESP · 2019
O controle e a gestão dos bens públicos exigem rigoroso acompanhamento para evitar dilapidação do patrimônio e responsabilização dos agentes. À luz…
IGEDUC · 2025
Com relação aos princípios básicos da administração, à responsabilidade da administração e à improbidade administrativa, julgue o item a seguir. Em…
CESPE / CEBRASPE · PRF · 2012
Assinale a opção que apresenta o nome do ato administrativo pelo qual a administração pública consente que o particular utilize bem público de modo…
CESPE / CEBRASPE · DPE-RO · 2022
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