Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaViolência patrimonial e legislação protetiva
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
- Ano:
- 2024
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2449807
Uma mulher pediu ajuda para a Guarda Municipal, pois estava se sentindo violentada pelo marido, já que ele retirou dela sua máquina de costura e seus documentos pessoais de registro profissional. Como ela é costureira profissional, não consegue mais obter recursos econômicos para atender às suas necessidades. Essa situação de violência doméstica e familiar contra a mulher está tipificada como violência patrimonial. Qual legislação específica protege a mulher, destacadamente visando à proteção contra a violência?
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Gabarito: Alternativa D.