Segundo a Lei nº 13.709/2018, de Proteção de Dados, a transferência internacional de dados pessoais é…

Question

Segundo a Lei nº 13.709/2018, de Proteção de Dados, a transferência internacional de dados pessoais é permitida nas seguintes situações, EXCETO

Accepted Answer

quando a transferência for necessária para a cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, de investigação e de persecução, de acordo com os instrumentos de direito internos.

Answer

para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei específica.

Answer

quando a autoridade nacional autorizar a transferência.

Answer

quando a transferência for necessária para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

Answer

quando o titular tiver fornecido o seu consentimento específico e em destaque para a transferência, com informação prévia sobre o caráter internacional da operação, distinguindo claramente esta de outras finalidades.

Questão de Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Transferência Internacional de Dados

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